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FGTS pode ser usado para o pagamento integral de imvel

10/04/2018
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Realizar o sonho de comprar a casa própria ainda é uma das prioridades do brasileiro. Segundo pesquisa divulgada pelo Data Popular em 2017, 62% das pessoas que planejam adquirir a casa própria deixam de comprar supérfluos, como eletrodomésticos e roupas, para investir em um imóvel. Enquanto isso, 56% dos entrevistados afirmam que recorreriam aos financiamentos imobiliários, que possibilitam um maior prazo para pagamento. Mas, o que nem todos sabem é que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um grande aliado para aqueles que desejam comprar ou reformar um imóvel. Entretanto, muitas dúvidas giram em torno de sua utilização, principalmente, no que diz respeito às modalidades que permitem esse tipo de transação. 

É importante saber que há três tipos de possibilidades de uso do FGTS: a amortização de saldo devedor, o pagamento de parte do valor das prestações e, ainda, a compra ou reforma do imóvel.

 

Exigências para compradores

No caso da compra do imóvel, o FGTS pode ser usado para quitar o valor integral ou apenas parte dele. Para isso, é necessário que o comprador cumpra alguns pré-requisitos que vamos citar abaixo:

  • É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes.
  • Não possuir, em qualquer parte do país, financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
  • Se a compra do imóvel já tiver sido realizada, as prestações do financiamento deverão estar em dia, na data em que for solicitada a utilização do FGTS.
  • O beneficiário do FGTS deverá ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.
  • O comprador não poderá, ainda, ser possuidor nenhum outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora, trabalha ou nos municípios limítrofes e na região metropolitana.

 

Requisitos para imóveis

Para que a utilização do Fundo de Garantia seja aprovada, o imóvel também precisa se adequar a uma série de regras listadas a seguir.

 

  • O imóvel deve ser avaliado em, no máximo, R$950 mil para os estados da região sudeste e de até R$800 mil para os demais estados.
  • O imóvel deve ser residencial urbano;
  • Destinado a moradia do titular.
  • Na data de avaliação final, o imóvel deve apresentar condições de habitação e ausência de problemas na construção.
  • O imóvel deve estar matriculado no Registro de Incorporação competente e sem registro de gravame que cause o impedimento à sua comercialização.
  • No caso de aquisição de terreno e construção em andamento, não ter sido objeto de utilização do FGTS, há menos de 03 (três) anos, ou seja, se utilizado para início da construção, em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.
  • Se a solicitação do FGTS for para a construção do imóvel, o terreno deverá ser de propriedade do solicitante do FGTS.

 

É importante citar, também, que herdeiros de um imóvel não podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de serviço para a compra de outro imóvel. Isso, porque, aqueles que já possuem uma residência fica impedido de sacar o FGTS para a compra de outro, não importando a maneira como adquirido o imóvel. Contudo, há uma exceção: quando a herança ou a doação são realizadas com a cláusula de usufruto, em que o indivíduo recebe a doação, mas a posse fica com o doador. Nesse caso, é possível utilizar o FGTS para a compra da residência.

 

*Com informações da Caixa Econômica Federal

 

10/04/2018
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